RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16120/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura – MEC – e à Secretaria
de Economia Criativa e Fomento Cultural – Sefic – pedido de providências
para que seja criado um programa permanente de fomento aos coletivos
carnavalescos afro-periféricos, com a previsão de editais específicos, no
âmbito das políticas federais de cultura, incluindo a Lei Federal de
Incentivo à Cultura, os instrumentos de fomento direto e os demais
mecanismos sob responsabilidade do MEC e da Sefic, contemplando-se
escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e
grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões
como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do
Carnaval; e para que o programa e seus editais sejam planejados e
estruturados de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos
coletivos, e implementados em caráter continuado, com calendários
compatíveis com a dinâmica do Carnaval e com a necessidade de
planejamento prévio dessas manifestações.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19312 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura – MEC – e à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural – Sefic – pedido de providências para que seja criado um programa permanente de fomento aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, com a previsão de editais específicos, no âmbito das políticas federais de cultura, incluindo a Lei Federal de Incentivo à Cultura, os instrumentos de fomento direto e os demais mecanismos sob responsabilidade do MEC e da Sefic, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval; e para que o programa e seus editais sejam planejados e estruturados de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos, e implementados em caráter continuado, com calendários compatíveis com a dinâmica do Carnaval e com a necessidade de planejamento prévio dessas manifestações.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19312 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura – MEC – e à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural – Sefic – pedido de providências para que seja criado um programa permanente de fomento aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, com a previsão de editais específicos, no âmbito das políticas federais de cultura, incluindo a Lei Federal de Incentivo à Cultura, os instrumentos de fomento direto e os demais mecanismos sob responsabilidade do MEC e da Sefic, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval; e para que o programa e seus editais sejam planejados e estruturados de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos, e implementados em caráter continuado, com calendários compatíveis com a dinâmica do Carnaval e com a necessidade de planejamento prévio dessas manifestações.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/02/2026
Remessa do Ofício 72 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, Brasília - DF Henilton Parente de Menezes, Secretário de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 72 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, Brasília - DF Henilton Parente de Menezes, Secretário de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura, Brasília - DF
12/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 134, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 134, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 149. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 149. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.