RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16052/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos
Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan; ao
diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e
Energia – Amasbe –, em Montes Claros; ao diretor-geral da Agência de
Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo – Arsarp; ao
diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e
Esgoto de Pará de Minas – Arsap; ao diretor-presidente da Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais –
Arsamb –, em Ipatinga; ao diretor-presidente da Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte; à
presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas
Gerais – Arismig –, em Boa Esperança; ao diretor-geral da Agência
Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de
Minas Gerais e Adjacências – Aris-ZM –, em Viçosa; e ao
diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico – Arsan –,
em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº
12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico,
incluindo a prestação de contas da execução dos recursos previstos na
legislação, bem como as ações realizadas nos últimos cinco anos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19147 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan; ao diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia – Amasbe –, em Montes Claros; ao diretor-geral da Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo – Arsarp; ao diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas – Arsap; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais – Arsamb –, em Ipatinga; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte; à presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – Arismig –, em Boa Esperança; ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – Aris-ZM –, em Viçosa; e ao diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico – Arsan –, em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, incluindo a prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação, bem como as ações realizadas nos últimos cinco anos.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19147 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan; ao diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia – Amasbe –, em Montes Claros; ao diretor-geral da Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo – Arsarp; ao diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas – Arsap; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais – Arsamb –, em Ipatinga; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte; à presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – Arismig –, em Boa Esperança; ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – Aris-ZM –, em Viçosa; e ao diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico – Arsan –, em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, incluindo a prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação, bem como as ações realizadas nos últimos cinco anos.
Indexação
Documentos
Tramitação
23/02/2026
Remessa do Ofício 93 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Montes Claros - MG Uberlândia - MG Belo Horizonte - MG Ipatinga - MG Viçosa - MG Montes Claros - MG Boa Esperança - MG Taiobeiras - MG Pará de Minas - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 93 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Montes Claros - MG Uberlândia - MG Belo Horizonte - MG Ipatinga - MG Viçosa - MG Montes Claros - MG Boa Esperança - MG Taiobeiras - MG Pará de Minas - MG
21/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/2/2026, pág 2, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/2/2026, pág 2, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/02/2026
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e torna sem efeito a distribuição deste requerimento à Mesa da Assembleia para parecer. Em razão da natureza da matéria, fica o referido requerimento considerado aprovado, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno, iniciando-se o prazo previsto no artigo 104 do Regimento Interno com a publicação desta decisão. Decisão publicada no DL em 12/2/2026, pág 87.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e torna sem efeito a distribuição deste requerimento à Mesa da Assembleia para parecer. Em razão da natureza da matéria, fica o referido requerimento considerado aprovado, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno, iniciando-se o prazo previsto no artigo 104 do Regimento Interno com a publicação desta decisão. Decisão publicada no DL em 12/2/2026, pág 87.
17/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 140. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 140. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/12/2025.