RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16052/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan; ao diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia – Amasbe –, em Montes Claros; ao diretor-geral da Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo – Arsarp; ao diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas – Arsap; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais – Arsamb –, em Ipatinga; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte; à presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – Arismig –, em Boa Esperança; ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – Aris-ZM –, em Viçosa; e ao diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico – Arsan –, em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, incluindo a prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação, bem como as ações realizadas nos últimos cinco anos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19147 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan; ao diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia – Amasbe –, em Montes Claros; ao diretor-geral da Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo – Arsarp; ao diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas – Arsap; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais – Arsamb –, em Ipatinga; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte; à presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – Arismig –, em Boa Esperança; ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – Aris-ZM –, em Viçosa; e ao diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico – Arsan –, em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, incluindo a prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação, bem como as ações realizadas nos últimos cinco anos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 92/2026/DTO/A - Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 004/2026 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas - Resposta a Requerimento
Ofício 046 - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 004/2026 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 92/2026/DTO/A - Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 92/2026/DTO/A - Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 92/2026/DTO/A - Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia - Resposta a Requerimento
Ofício 028 - Consórcio Regulador de Saneamento Básico - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19147 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan; ao diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia – Amasbe –, em Montes Claros; ao diretor-geral da Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo – Arsarp; ao diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas – Arsap; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais – Arsamb –, em Ipatinga; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte; à presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – Arismig –, em Boa Esperança; ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – Aris-ZM –, em Viçosa; e ao diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico – Arsan –, em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, incluindo a prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação, bem como as ações realizadas nos últimos cinco anos.
Indexação
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Ofício 004/2026 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 92/2026/DTO/A - Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 92/2026/DTO/A - Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 92/2026/DTO/A - Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia - Resposta a Requerimento
Ofício 028 - Consórcio Regulador de Saneamento Básico - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/05/2026
Ofício da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/5/2026, pág 23.
Plenário
Ofício da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/5/2026, pág 23.
16/04/2026
Ofício da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2026, pág 7.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2026, pág 7.
24/03/2026
Ofício do Consórcio Regulador de Saneamento Básico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 8.
Plenário
Ofício do Consórcio Regulador de Saneamento Básico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 8.
24/03/2026
Ofício da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 8.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 8.
23/02/2026
Remessa do Ofício 93 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Montes Claros - MG Uberlândia - MG Belo Horizonte - MG Ipatinga - MG Viçosa - MG Montes Claros - MG Boa Esperança - MG Taiobeiras - MG Pará de Minas - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 93 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Montes Claros - MG Uberlândia - MG Belo Horizonte - MG Ipatinga - MG Viçosa - MG Montes Claros - MG Boa Esperança - MG Taiobeiras - MG Pará de Minas - MG
21/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/2/2026, pág 2, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/2/2026, pág 2, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/02/2026
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e torna sem efeito a distribuição deste requerimento à Mesa da Assembleia para parecer. Em razão da natureza da matéria, fica o referido requerimento considerado aprovado, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno, iniciando-se o prazo previsto no artigo 104 do Regimento Interno com a publicação desta decisão. Decisão publicada no DL em 12/2/2026, pág 87.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e torna sem efeito a distribuição deste requerimento à Mesa da Assembleia para parecer. Em razão da natureza da matéria, fica o referido requerimento considerado aprovado, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno, iniciando-se o prazo previsto no artigo 104 do Regimento Interno com a publicação desta decisão. Decisão publicada no DL em 12/2/2026, pág 87.
17/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 140. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 140. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/12/2025.