RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16047/2025
RQN 16047/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras
e dos riscos das barragens da PCH Senhora do Porto, no Município de Dores
de Guanhães; realizar auditoria técnica independente; apurar a mortandade
de peixes e proceder à devida responsabilização; verificar a atualização
dos planos de contingência ambiental; e adotar medidas de comunicação e
esclarecimento imediato à população.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19060 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos das barragens da PCH Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães; realizar auditoria técnica independente; apurar a mortandade de peixes e proceder à devida responsabilização; verificar a atualização dos planos de contingência ambiental; e adotar medidas de comunicação e esclarecimento imediato à população.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19060 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos das barragens da PCH Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães; realizar auditoria técnica independente; apurar a mortandade de peixes e proceder à devida responsabilização; verificar a atualização dos planos de contingência ambiental; e adotar medidas de comunicação e esclarecimento imediato à população.
Indexação
Tramitação
17/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 140. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 140. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.