RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16039/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais — PMMG — pedido
de providências para a destinação de novos coletes balísticos ao
destacamento da PMMG no Município de Tapiraí, tendo em vista que os
equipamentos atualmente disponíveis se encontram com o prazo de validade
vencido.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19223 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais — PMMG — pedido de providências para a destinação de novos coletes balísticos ao destacamento da PMMG no Município de Tapiraí, tendo em vista que os equipamentos atualmente disponíveis se encontram com o prazo de validade vencido.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19223 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais — PMMG — pedido de providências para a destinação de novos coletes balísticos ao destacamento da PMMG no Município de Tapiraí, tendo em vista que os equipamentos atualmente disponíveis se encontram com o prazo de validade vencido.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Tramitação
03/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 139. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 139. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.