RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15891/2025
Requer seja formulado voto de congratulações com o Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - por ter acionado a Justiça para assegurar que um
estudante autista tivesse garantido o seu direito a professor de apoio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 18778 de 2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - por ter acionado a Justiça para assegurar que um estudante autista tivesse garantido o seu direito a professor de apoio.
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 18778 de 2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - por ter acionado a Justiça para assegurar que um estudante autista tivesse garantido o seu direito a professor de apoio.
Tramitação
23/12/2025
Remessa do Ofício 3361 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3361 2025 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
22/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 23/12/2025, pág 19.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 23/12/2025, pág 19.
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 241. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 241. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.