RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15790/2025
RQN 15790/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que o Minas Reurb seja considerado uma das
propostas alternativas à execução forçada do acordo contido na Ação Civil
Pública de abril de 2019.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18967 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que o Minas Reurb seja considerado uma das propostas alternativas à execução forçada do acordo contido na Ação Civil Pública de abril de 2019.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18967 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que o Minas Reurb seja considerado uma das propostas alternativas à execução forçada do acordo contido na Ação Civil Pública de abril de 2019.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 65. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 11/12/2025. Errata publicada no DL em 12/12/2025, pág 162, acrescentando despacho à proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 65. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 11/12/2025. Errata publicada no DL em 12/12/2025, pág 162, acrescentando despacho à proposição.