RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15751/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de
providências para que os valores descontados indevidamente de servidores
públicos estaduais, em especial de servidores da educação aposentados,
pela entidade denominada Associação Mineira dos Funcionários Federais e
Estaduais - Asmife -, sejam estornados com os juros e as correções
monetárias devidas, tendo em vista que estão sendo relatados diversos
descontos em folha, por essa entidade, sem a autorização dos servidores,
à semelhança do que ocorre com os aposentados do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18425 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que os valores descontados indevidamente de servidores públicos estaduais, em especial de servidores da educação aposentados, pela entidade denominada Associação Mineira dos Funcionários Federais e Estaduais - Asmife -, sejam estornados com os juros e as correções monetárias devidas, tendo em vista que estão sendo relatados diversos descontos em folha, por essa entidade, sem a autorização dos servidores, à semelhança do que ocorre com os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18425 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que os valores descontados indevidamente de servidores públicos estaduais, em especial de servidores da educação aposentados, pela entidade denominada Associação Mineira dos Funcionários Federais e Estaduais - Asmife -, sejam estornados com os juros e as correções monetárias devidas, tendo em vista que estão sendo relatados diversos descontos em folha, por essa entidade, sem a autorização dos servidores, à semelhança do que ocorre com os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/12/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 440, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 440, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/12/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2025, pág 129.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2025, pág 129.