RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15744/2025
RQN 15744/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a realização de negociação formal com o Município de
São Gotardo para a absorção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de
Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena e sobre a
observância dos requisitos previstos na Lei nº 12.768, de 1998,
notadamente a existência de lei municipal autorizativa e de instrumento
de pactuação formal, essenciais para a continuidade do processo de
descentralização em curso.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18746 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização de negociação formal com o Município de São Gotardo para a absorção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena e sobre a observância dos requisitos previstos na Lei nº 12.768, de 1998, notadamente a existência de lei municipal autorizativa e de instrumento de pactuação formal, essenciais para a continuidade do processo de descentralização em curso.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18746 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização de negociação formal com o Município de São Gotardo para a absorção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena e sobre a observância dos requisitos previstos na Lei nº 12.768, de 1998, notadamente a existência de lei municipal autorizativa e de instrumento de pactuação formal, essenciais para a continuidade do processo de descentralização em curso.
Indexação
Tramitação
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 61. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 61. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/12/2025.