RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15197/2025
Requer seja encaminhado ao Banco Central do Brasil – Bacen – pedido de
providências para que avalie a possibilidade de expedir orientação
normativa às instituições financeiras com o objetivo de evitar a
concessão de créditos destinados à aquisição de imóveis rurais ou urbanos
situados, total ou parcialmente, em territórios em processo de
reconhecimento ou regularização como terras quilombolas, de maneira a
impedir, de forma preventiva, a realização de operações de crédito que
possam incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos e
comunidades tradicionais, reduzindo riscos sistêmicos, fortalecendo a
segurança jurídica e preservando o interesse público.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Banco Central do Brasil – Bacen – pedido de providências para que avalie a possibilidade de expedir orientação normativa às instituições financeiras com o objetivo de evitar a concessão de créditos destinados à aquisição de imóveis rurais ou urbanos situados, total ou parcialmente, em territórios em processo de reconhecimento ou regularização como terras quilombolas, de maneira a impedir, de forma preventiva, a realização de operações de crédito que possam incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais, reduzindo riscos sistêmicos, fortalecendo a segurança jurídica e preservando o interesse público.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Banco Central do Brasil – Bacen – pedido de providências para que avalie a possibilidade de expedir orientação normativa às instituições financeiras com o objetivo de evitar a concessão de créditos destinados à aquisição de imóveis rurais ou urbanos situados, total ou parcialmente, em territórios em processo de reconhecimento ou regularização como terras quilombolas, de maneira a impedir, de forma preventiva, a realização de operações de crédito que possam incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais, reduzindo riscos sistêmicos, fortalecendo a segurança jurídica e preservando o interesse público.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/12/2025
Remessa do Ofício 3158 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3158 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, Brasília - DF
11/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2025, pág 285, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2025, pág 285, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/11/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/12/2025, pág 101.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/12/2025, pág 101.
18/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 66. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 24/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 66. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 24/11/2025.