RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15000/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de
Minas Gerais – MPC-MG – pedido de providências para que acompanhe o
processo de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de
Tiradentes, espaço de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de
Minas Gerais – Codemge –, atualmente concedido à iniciativa privada, cujo
cronograma, envolvendo recursos da Codemge, encontra-se com
significativos atrasos, com impactos negativos para o patrimônio público,
as comunidades e o Estado como um todo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 17689 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG – pedido de providências para que acompanhe o processo de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, espaço de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, atualmente concedido à iniciativa privada, cujo cronograma, envolvendo recursos da Codemge, encontra-se com significativos atrasos, com impactos negativos para o patrimônio público, as comunidades e o Estado como um todo.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 033/2026/PG/MPC - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 17689 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG – pedido de providências para que acompanhe o processo de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, espaço de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, atualmente concedido à iniciativa privada, cujo cronograma, envolvendo recursos da Codemge, encontra-se com significativos atrasos, com impactos negativos para o patrimônio público, as comunidades e o Estado como um todo.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 033/2026/PG/MPC - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 018/2026/MPC/GAB/ESM - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/03/2026
Ofício do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 3.
28/01/2026
Ofício do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2026, pág 2.
05/12/2025
Remessa do Ofício 3135 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Marcílio Barenco Correa de Mello, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3135 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Marcílio Barenco Correa de Mello, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
05/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2025, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2025, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2025, pág 129, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2025, pág 129, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/11/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
11/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 37. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 37. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/11/2025.