RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15000/2025
RQN 15000/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de
Minas Gerais – MPC-MG – pedido de providências para que acompanhe o
processo de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de
Tiradentes, espaço de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de
Minas Gerais – Codemge –, atualmente concedido à iniciativa privada, cujo
cronograma, envolvendo recursos da Codemge, encontra-se com
significativos atrasos, com impactos negativos para o patrimônio público,
as comunidades e o Estado como um todo.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 17689 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG – pedido de providências para que acompanhe o processo de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, espaço de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, atualmente concedido à iniciativa privada, cujo cronograma, envolvendo recursos da Codemge, encontra-se com significativos atrasos, com impactos negativos para o patrimônio público, as comunidades e o Estado como um todo.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 17689 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG – pedido de providências para que acompanhe o processo de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, espaço de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, atualmente concedido à iniciativa privada, cujo cronograma, envolvendo recursos da Codemge, encontra-se com significativos atrasos, com impactos negativos para o patrimônio público, as comunidades e o Estado como um todo.
Indexação
Tramitação
11/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 37. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 37. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/11/2025.