RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14611/2025
RQN 14611/2025
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre o Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, que altera o Decreto nº 48.589,
de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, considerando que, em diversas
ocasiões, inclusive durante campanha eleitoral, o governador se
comprometeu a não aumentar nenhum imposto.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, que altera o Decreto nº 48.589, de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, considerando que, em diversas ocasiões, inclusive durante campanha eleitoral, o governador se comprometeu a não aumentar nenhum imposto.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o Decreto nº 49.107, de 30/9/2025, que altera o Decreto nº 48.589, de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, considerando que, em diversas ocasiões, inclusive durante campanha eleitoral, o governador se comprometeu a não aumentar nenhum imposto.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 152. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 152. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.