RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14570/2025
RQN 14570/2025
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Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas - GMF - do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para
que envidem esforços para instituição e garantia de pleno funcionamento
dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado que possuam unidades
prisionais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas - GMF - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que envidem esforços para instituição e garantia de pleno funcionamento dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado que possuam unidades prisionais.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas - GMF - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que envidem esforços para instituição e garantia de pleno funcionamento dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado que possuam unidades prisionais.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 149. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 149. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/10/2025.