RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14570/2025
Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas - GMF - do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para
que envidem esforços para instituição e garantia de pleno funcionamento
dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado que possuam unidades
prisionais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas - GMF - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que envidem esforços para instituição e garantia de pleno funcionamento dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado que possuam unidades prisionais.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas - GMF - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que envidem esforços para instituição e garantia de pleno funcionamento dos conselhos da comunidade nas comarcas do Estado que possuam unidades prisionais.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/11/2025
Remessa do Ofício 3039 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, Superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3039 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, Superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF, Belo Horizonte - MG
28/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2025, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2025, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 71.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 71.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 149. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 149. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/10/2025.