RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14555/2025
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Secretaria de Estado de Saúde
– SES –, à Secretaria Municipal de Saúde – SMSA – de Juatuba e à
Prefeitura Municipal de Juatuba pedido de providências para averiguar a
situação das clínicas localizadas nesse município que foram interditadas
em 29/9/2025, por não possuírem alvará de funcionamento e por não
guardarem prontuários médicos adequados, o que constitui grave violação
de direitos dos pacientes e risco à saúde pública.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17571 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria Municipal de Saúde – SMSA – de Juatuba e à Prefeitura Municipal de Juatuba pedido de providências para averiguar a situação das clínicas localizadas nesse município que foram interditadas em 29/9/2025, por não possuírem alvará de funcionamento e por não guardarem prontuários médicos adequados, o que constitui grave violação de direitos dos pacientes e risco à saúde pública.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 199/2025 - Prefeitura Municipal de Juatuba - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17571 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria Municipal de Saúde – SMSA – de Juatuba e à Prefeitura Municipal de Juatuba pedido de providências para averiguar a situação das clínicas localizadas nesse município que foram interditadas em 29/9/2025, por não possuírem alvará de funcionamento e por não guardarem prontuários médicos adequados, o que constitui grave violação de direitos dos pacientes e risco à saúde pública.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 199/2025 - Prefeitura Municipal de Juatuba - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/12/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Juatuba, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 81.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Juatuba, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2025, pág 81.
24/11/2025
Remessa do Ofício 2992 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Kelissander Saliba Santos, Prefeito Municipal, Juatuba - MG Juatuba - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2992 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Kelissander Saliba Santos, Prefeito Municipal, Juatuba - MG Juatuba - MG
24/11/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG
20/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/11/2025, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/11/2025, pág 113, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/10/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 23.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 23.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 147. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 147. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 23/10/2025.