RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14547/2025
RQN 14547/2025
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Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação da Medida
Provisória nº 1.308, de 8/8/2025, quanto ao disposto no art. 3º, no que
se refere ao Conselho de Governo, indicando-se quando e como foi
constituído no Estado; e à equipe técnica permanentemente dedicada à
função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios
para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o
regulamento que estabelece esses critérios.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17590 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação da Medida Provisória nº 1.308, de 8/8/2025, quanto ao disposto no art. 3º, no que se refere ao Conselho de Governo, indicando-se quando e como foi constituído no Estado; e à equipe técnica permanentemente dedicada à função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o regulamento que estabelece esses critérios.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.308, de 8/8/2025, indicando-se quando e como foi constituído o Conselho de Governo no Estado; bem como informações sobre a equipe técnica permanentemente dedicada à função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o regulamento que estabelece esses critérios.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17590 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação da Medida Provisória nº 1.308, de 8/8/2025, quanto ao disposto no art. 3º, no que se refere ao Conselho de Governo, indicando-se quando e como foi constituído no Estado; e à equipe técnica permanentemente dedicada à função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o regulamento que estabelece esses critérios.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre a implementação do disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.308, de 8/8/2025, indicando-se quando e como foi constituído o Conselho de Governo no Estado; bem como informações sobre a equipe técnica permanentemente dedicada à função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o regulamento que estabelece esses critérios.
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 161.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 161.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 145. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 145. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.