RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14490/2025
RQN 14490/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de
informações sobre a supressão do porte de arma de fogo dos policiais
penais com deficiência aprovados no último concurso público (Edital
Sejusp nº 2/2021), incluindo as justificativas técnicas para essa
supressão, uma vez que as legislações pertinentes não estabelecem tal
distinção.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17736 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a supressão do porte de arma de fogo dos policiais penais com deficiência aprovados no último concurso público (Edital Sejusp nº 2/2021), incluindo as justificativas técnicas para essa supressão, uma vez que as legislações pertinentes não estabelecem tal distinção.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17736 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a supressão do porte de arma de fogo dos policiais penais com deficiência aprovados no último concurso público (Edital Sejusp nº 2/2021), incluindo as justificativas técnicas para essa supressão, uma vez que as legislações pertinentes não estabelecem tal distinção.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 160.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 160.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 139. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 139. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.