RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14372/2025
RQN 14372/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações, tendo em vista o teor da resposta ao Requerimento nº
12.685/2025, consubstanciadas em cópia do Memorando
SES-SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025 e outros documentos técnicos
encaminhados à Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; em
relatório das ações já adotadas pela referida superintendência, contendo
cronograma, responsáveis, locais em que foram coletadas amostras e
resultados preliminares, com evidência laboratorial, laudos e cadeia de
custódia; em documento contendo indicação sobre a adesão do referido
município à teleconsultoria e à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora – Renastt -, com especificação de datas
e responsáveis; na relação das medidas de vigilância epidemiológica e
ambiental em curso (VigiSolo e vigilância ambiental) e em cópia do plano
de investigação e monitoramento; em documento contendo informação sobre
encaminhamentos ao Ministério Público do Trabalho – MPT – e ao Ministério
Público de Minas Gerais – MPMG – e ações integradas já executadas em
articulação com a Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, acompanhado de cópias de
ofícios e relatórios; e em documento contendo as medidas previstas caso
se confirmem níveis de contaminação acima dos limites legais,
especificando-se os fluxos de assistência aos trabalhadores e à
comunidade.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17526 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, tendo em vista o teor da resposta ao Requerimento nº 12.685/2025, consubstanciadas em cópia do Memorando SES-SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025 e outros documentos técnicos encaminhados à Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; em relatório das ações já adotadas pela referida superintendência, contendo cronograma, responsáveis, locais em que foram coletadas amostras e resultados preliminares, com evidência laboratorial, laudos e cadeia de custódia; em documento contendo indicação sobre a adesão do referido município à teleconsultoria e à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renastt -, com especificação de datas e responsáveis; na relação das medidas de vigilância epidemiológica e ambiental em curso (VigiSolo e vigilância ambiental) e em cópia do plano de investigação e monitoramento; em documento contendo informação sobre encaminhamentos ao Ministério Público do Trabalho – MPT – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ações integradas já executadas em articulação com a Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, acompanhado de cópias de ofícios e relatórios; e em documento contendo as medidas previstas caso se confirmem níveis de contaminação acima dos limites legais, especificando-se os fluxos de assistência aos trabalhadores e à comunidade.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas tomadas pela secretaria para acompanhar a saúde dos trabalhadores da empresa Nexa Resources S.A, de suas famílias e da população residente no entorno da refinaria de zinco da empresa no Município de Juiz de Fora, mencionadas pela própria secretaria no Memorando SES/SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025, e a comprovação da execução dessas medidas por meio do envio de: documentos técnicos encaminhados à Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; relatório das ações adotadas pela referida superintendência, com o cronograma das atividades, os responsáveis por sua execução, os locais de coleta de amostras e eventuais resultados preliminares disponíveis, acompanhados de descrição das evidências laboratoriais, respectivos laudos e descrição da cadeia de custódia utilizada; documento que comprove a adesão do Município de Juiz de Fora à política de teleconsultoria mencionada no Memorando SES/SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025 e à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renastt –, com indicação das datas e dos responsáveis; relação das medidas de vigilância epidemiológica e ambiental em andamento (VigiSolo e vigilância ambiental), acompanhada de cópia do plano de investigação e monitoramento; comprovação dos encaminhamentos realizados ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público de Minas Gerais, bem como das ações integradas já executadas em articulação com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, acompanhada de cópias dos ofícios e relatórios correspondentes; relação de medidas previstas para o caso de confirmação de níveis de contaminação acima dos limites legais, com a especificação dos fluxos de assistência aos trabalhadores e à comunidade.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17526 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, tendo em vista o teor da resposta ao Requerimento nº 12.685/2025, consubstanciadas em cópia do Memorando SES-SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025 e outros documentos técnicos encaminhados à Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; em relatório das ações já adotadas pela referida superintendência, contendo cronograma, responsáveis, locais em que foram coletadas amostras e resultados preliminares, com evidência laboratorial, laudos e cadeia de custódia; em documento contendo indicação sobre a adesão do referido município à teleconsultoria e à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renastt -, com especificação de datas e responsáveis; na relação das medidas de vigilância epidemiológica e ambiental em curso (VigiSolo e vigilância ambiental) e em cópia do plano de investigação e monitoramento; em documento contendo informação sobre encaminhamentos ao Ministério Público do Trabalho – MPT – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ações integradas já executadas em articulação com a Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, acompanhado de cópias de ofícios e relatórios; e em documento contendo as medidas previstas caso se confirmem níveis de contaminação acima dos limites legais, especificando-se os fluxos de assistência aos trabalhadores e à comunidade.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas tomadas pela secretaria para acompanhar a saúde dos trabalhadores da empresa Nexa Resources S.A, de suas famílias e da população residente no entorno da refinaria de zinco da empresa no Município de Juiz de Fora, mencionadas pela própria secretaria no Memorando SES/SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025, e a comprovação da execução dessas medidas por meio do envio de: documentos técnicos encaminhados à Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora; relatório das ações adotadas pela referida superintendência, com o cronograma das atividades, os responsáveis por sua execução, os locais de coleta de amostras e eventuais resultados preliminares disponíveis, acompanhados de descrição das evidências laboratoriais, respectivos laudos e descrição da cadeia de custódia utilizada; documento que comprove a adesão do Município de Juiz de Fora à política de teleconsultoria mencionada no Memorando SES/SUBVS-SVE-DVAST-CSAT nº 159/2025 e à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renastt –, com indicação das datas e dos responsáveis; relação das medidas de vigilância epidemiológica e ambiental em andamento (VigiSolo e vigilância ambiental), acompanhada de cópia do plano de investigação e monitoramento; comprovação dos encaminhamentos realizados ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público de Minas Gerais, bem como das ações integradas já executadas em articulação com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, acompanhada de cópias dos ofícios e relatórios correspondentes; relação de medidas previstas para o caso de confirmação de níveis de contaminação acima dos limites legais, com a especificação dos fluxos de assistência aos trabalhadores e à comunidade.
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 158.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 158.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 129. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 129. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.