RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14318/2025
RQN 14318/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores
contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos,
em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com
essas atribuições específicas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17112 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos, em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com essas atribuições específicas.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17112 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos, em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com essas atribuições específicas.
Indexação
Tramitação
07/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9 10 2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9 10 2025.