RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14318/2025
RQN 14318/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores
contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos,
em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com
essas atribuições específicas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17112 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos, em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com essas atribuições específicas.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos, em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com essas atribuições específicas.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17112 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos, em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com essas atribuições específicas.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos, em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com essas atribuições específicas.
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 117.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 117.
07/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/10/2025.