RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14281/2025
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de
providências para suprimir da minuta de norma de referência tarifária os
dispositivos que autorizam a cobrança de tarifa de disponibilidade de
água; a expressão "efetiva ou potencial" e a previsão de cobrança de
economias inativas; e seja encaminhada ao referido destinatário a
manifestação do Procon-MG.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17345 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para suprimir da minuta de norma de referência tarifária os dispositivos que autorizam a cobrança de tarifa de disponibilidade de água; a expressão "efetiva ou potencial" e a previsão de cobrança de economias inativas; e seja encaminhada ao referido destinatário a manifestação do Procon-MG.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Origem
RQC 17345 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para suprimir da minuta de norma de referência tarifária os dispositivos que autorizam a cobrança de tarifa de disponibilidade de água; a expressão "efetiva ou potencial" e a previsão de cobrança de economias inativas; e seja encaminhada ao referido destinatário a manifestação do Procon-MG.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/10/2025
Remessa do Ofício 2765 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2765 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Brasília - DF
15/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/10/2025, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/10/2025, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2025, pág 66.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/10/2025, pág 66.