RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1422/2023
Requer seja encaminhado às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -
Eletrobrás -, no Rio de Janeiro (RJ), à Secretaria de Estado de Governo -
Segov -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia
de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que envidem
esforços com o objetivo de implementar, no Município de Governador
Valadares, a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural,
na modalidade de leilão de reserva de capacidade, nos termos dos arts 3º
e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000MW na
Região Sudeste, dos quais 1.250MW para estados da Região Sudeste situados
na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
- Sudene -, que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data
de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás -, no Rio de Janeiro (RJ), à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que envidem esforços com o objetivo de implementar, no Município de Governador Valadares, a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, na modalidade de leilão de reserva de capacidade, nos termos dos arts 3º e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000MW na Região Sudeste, dos quais 1.250MW para estados da Região Sudeste situados na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene -, que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício CTA-VRR-01615/2023 - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás - Rio de Janeiro - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás -, no Rio de Janeiro (RJ), à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que envidem esforços com o objetivo de implementar, no Município de Governador Valadares, a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, na modalidade de leilão de reserva de capacidade, nos termos dos arts 3º e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000MW na Região Sudeste, dos quais 1.250MW para estados da Região Sudeste situados na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene -, que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia Energética de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício CTA-VRR-01615/2023 - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás - Rio de Janeiro - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/09/2023
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 50.
Plenário
Ofício da Companhia Energética de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 50.
02/08/2023
Ofício das Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 111.
Plenário
Ofício das Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 111.
20/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 24.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 24.
31/05/2023
Remessa do Ofício 968 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Eletrobrás, Rio de Janeiro - RJ; Diretor-Presidente da Gasmig, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 968 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Eletrobrás, Rio de Janeiro - RJ; Diretor-Presidente da Gasmig, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Cemig, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/05/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Comissão de Minas e Energia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
03/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 22. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 5/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 22. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 5/5/2023.