RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14191/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário -
CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e
Socioambientais - DPDH - pedido de providências para apurar a denúncia de
agressão sofrida por um universitário após festa na Zona da Mata mineira
no dia 21/9/2025, praticada por policiais militares, fato que configura
abuso de autoridade e violação grave aos direitos fundamentais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17333 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - DPDH - pedido de providências para apurar a denúncia de agressão sofrida por um universitário após festa na Zona da Mata mineira no dia 21/9/2025, praticada por policiais militares, fato que configura abuso de autoridade e violação grave aos direitos fundamentais.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Origem
RQC 17333 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - DPDH - pedido de providências para apurar a denúncia de agressão sofrida por um universitário após festa na Zona da Mata mineira no dia 21/9/2025, praticada por policiais militares, fato que configura abuso de autoridade e violação grave aos direitos fundamentais.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/11/2025
Ofício do Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 6.
Plenário
Ofício do Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 6.
04/11/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 8.
08/10/2025
Remessa do Ofício 2709 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis , Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães , Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais , Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2709 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis , Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães , Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais , Belo Horizonte - MG
08/10/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
08/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/10/2025, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/10/2025, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/10/2025, pág 75.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/10/2025, pág 75.