RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14171/2025
RQN 14171/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria
de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja
processado o pedido da Sra. Flaviane Andréa Brandão, que se refere a
penalidade aplicada em dispensa de contrato, conforme solicitação feita
pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 17/9/2025, sob o Protocolo
nº 101848.008806-5/2025.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2025
Origem
RQC 17169 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Flaviane Andréa Brandão, que se refere a penalidade aplicada em dispensa de contrato, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 17/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008806-5/2025.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2025
Origem
RQC 17169 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Flaviane Andréa Brandão, que se refere a penalidade aplicada em dispensa de contrato, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 17/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008806-5/2025.
Indexação
Tramitação
25/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/9/2025, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/9/2025, pág 20.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/9/2025, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/9/2025, pág 20.