RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14106/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio
Ambiente - Feam - pedido de providências para que seja mantida a decisão
proferida no âmbito do Auto de Infração n° 700210/2025, que determina a
suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento denominado LC
Participações - Mina Patrimônio, localizado em Ouro Preto, além da
aplicação de medida restritiva de direito, com a sugestão do cancelamento
da licença ambiental concedida ao referido empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2025
Origem
RQC 13639 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que seja mantida a decisão proferida no âmbito do Auto de Infração n° 700210/2025, que determina a suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento denominado LC Participações - Mina Patrimônio, localizado em Ouro Preto, além da aplicação de medida restritiva de direito, com a sugestão do cancelamento da licença ambiental concedida ao referido empreendimento.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2025
Origem
RQC 13639 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que seja mantida a decisão proferida no âmbito do Auto de Infração n° 700210/2025, que determina a suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento denominado LC Participações - Mina Patrimônio, localizado em Ouro Preto, além da aplicação de medida restritiva de direito, com a sugestão do cancelamento da licença ambiental concedida ao referido empreendimento.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/10/2025, pág 155, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/10/2025, pág 155, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2025, pág 14. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/9/2025, pág 17.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2025, pág 14. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/9/2025, pág 17.