RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13775/2025
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais - Epamig - pedido de providências para instituição de vagas
específicas para candidatos que pertençam a comunidades quilombolas ou a
outros povos e comunidades tradicionais e para promoção de condições de
participação e permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos,
indígenas e quilombolas e de estudantes com deficiência e em situação de
vulnerabilidade social e econômica, inclusive com a possibilidade de
acumulação de auxílios de permanência com bolsas de extensão, pesquisa,
monitoria ou estágio, conforme previsto na Lei nº 25.297, de 12 de junho
de 2025, e na Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para instituição de vagas específicas para candidatos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos e comunidades tradicionais e para promoção de condições de participação e permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de estudantes com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica, inclusive com a possibilidade de acumulação de auxílios de permanência com bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio, conforme previsto na Lei nº 25.297, de 12 de junho de 2025, e na Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para instituição de vagas específicas para candidatos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos e comunidades tradicionais e para promoção de condições de participação e permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de estudantes com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica, inclusive com a possibilidade de acumulação de auxílios de permanência com bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio, conforme previsto na Lei nº 25.297, de 12 de junho de 2025, e na Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/11/2025
Ofício da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 4.
Plenário
Ofício da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 4.
08/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/10/2025, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/10/2025, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/10/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
07/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/09/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2025, pág 76.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2025, pág 76.
17/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 156. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 156. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/9/2025.