RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13738/2025
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – e à Corregedoria da Polícia
Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar
denúncia pública divulgada em redes sociais sobre ação policial ocorrida
no Município de Passos, em que um jovem de 21 anos ficou ferido durante
perseguição e abordagem registradas em vídeo, cujas imagens apontam
indícios de uso desproporcional da força e possível abuso de autoridade,
em afronta à Constituição Federal, que consagra a dignidade humana como
fundamento da República e assegura a todos o direito à vida, à
integridade física e moral e a proteção contra práticas arbitrárias ou
discriminatórias.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16403 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar denúncia pública divulgada em redes sociais sobre ação policial ocorrida no Município de Passos, em que um jovem de 21 anos ficou ferido durante perseguição e abordagem registradas em vídeo, cujas imagens apontam indícios de uso desproporcional da força e possível abuso de autoridade, em afronta à Constituição Federal, que consagra a dignidade humana como fundamento da República e assegura a todos o direito à vida, à integridade física e moral e a proteção contra práticas arbitrárias ou discriminatórias.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16403 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar denúncia pública divulgada em redes sociais sobre ação policial ocorrida no Município de Passos, em que um jovem de 21 anos ficou ferido durante perseguição e abordagem registradas em vídeo, cujas imagens apontam indícios de uso desproporcional da força e possível abuso de autoridade, em afronta à Constituição Federal, que consagra a dignidade humana como fundamento da República e assegura a todos o direito à vida, à integridade física e moral e a proteção contra práticas arbitrárias ou discriminatórias.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/10/2025
Ofício do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 6.
Plenário
Ofício do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 6.
17/09/2025
Remessa do Ofício 2492 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2492 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG.
17/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corregedoria da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corregedoria da PMMG, Belo Horizonte - MG.
17/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69. Errata publicada no DL em 12/9/2025, pág 140, retificando o resumo da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69. Errata publicada no DL em 12/9/2025, pág 140, retificando o resumo da proposição.