RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13737/2025
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Polícia Civil de Minas Gerais
– PCMG – em Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de
Minas pedido de providências para apurar a grave notícia de que, na manhã
de 26/8/2025, uma mulher trans foi encontrada morta em frente à Câmara
Municipal de Pará de Minas, em circunstâncias que demandam imediata
investigação e responsabilização dos autores, diante de indícios de
negligência no atendimento prestado em Unidade de Pronto Atendimento –
UPA –, destacando-se que a morte violenta de pessoas LGBTQIAPN+, em
especial de mulheres trans, configura grave violação de direitos humanos
e integra a alarmante estatística nacional de transfeminicídios.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16404 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas pedido de providências para apurar a grave notícia de que, na manhã de 26/8/2025, uma mulher trans foi encontrada morta em frente à Câmara Municipal de Pará de Minas, em circunstâncias que demandam imediata investigação e responsabilização dos autores, diante de indícios de negligência no atendimento prestado em Unidade de Pronto Atendimento – UPA –, destacando-se que a morte violenta de pessoas LGBTQIAPN+, em especial de mulheres trans, configura grave violação de direitos humanos e integra a alarmante estatística nacional de transfeminicídios.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16404 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas pedido de providências para apurar a grave notícia de que, na manhã de 26/8/2025, uma mulher trans foi encontrada morta em frente à Câmara Municipal de Pará de Minas, em circunstâncias que demandam imediata investigação e responsabilização dos autores, diante de indícios de negligência no atendimento prestado em Unidade de Pronto Atendimento – UPA –, destacando-se que a morte violenta de pessoas LGBTQIAPN+, em especial de mulheres trans, configura grave violação de direitos humanos e integra a alarmante estatística nacional de transfeminicídios.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/10/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2025, pág 3.
17/09/2025
Remessa do Ofício 2488 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG; Secretário Municipal de Saúde, Pará de Minas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2488 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG; Secretário Municipal de Saúde, Pará de Minas - MG.
17/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): PCMG, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): PCMG, Belo Horizonte - MG
17/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.