RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13606/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaúna pedido de
informações, em complementação ao Requerimento 11981 2025, que trata da
adesão do município ao projeto Mãos Dadas, sobre o número de vagas na
educação infantil de até 3 anos reprimidas no município, conforme
informado no item 3 do Ofício nº 119/2025; sobre os estudos de médio e
longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e
orçamentária do município e as eventuais despesas de natureza continuada,
em virtude da absorção de novas matrículas, esclarecendo-se se estão
previstas no orçamento municipal e enviando-se a esta Casa as cópias dos
documentos que tratam desses estudos e dessas despesas; sobre o número de
matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental absorvidas
pelo município em decorrência do projeto Mãos Dadas; sobre a legislação
que trata do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da
educação municipal, nos termos do item 23 do Ofício nº 119/2025; e sobre
os mecanismos ou instrumentos que tratam da gestão democrática na rede
municipal de ensino, conforme o item 24 do referido ofício.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16437 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaúna pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11981 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, sobre o número de vagas na educação infantil de até 3 anos reprimidas no município, conforme informado no item 3 do Ofício nº 119/2025; sobre os estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município e as eventuais despesas de natureza continuada, em virtude da absorção de novas matrículas, esclarecendo-se se estão previstas no orçamento municipal e enviando-se a esta Casa as cópias dos documentos que tratam desses estudos e dessas despesas; sobre o número de matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental absorvidas pelo município em decorrência do projeto Mãos Dadas; sobre a legislação que trata do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação municipal, nos termos do item 23 do Ofício nº 119/2025; e sobre os mecanismos ou instrumentos que tratam da gestão democrática na rede municipal de ensino, conforme o item 24 do referido ofício.
Proposições relacionadas
RQN 11981 de 2025
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 143/2025 - Prefeitura Municipal de Itaúna - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16437 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaúna pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11981 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, sobre o número de vagas na educação infantil de até 3 anos reprimidas no município, conforme informado no item 3 do Ofício nº 119/2025; sobre os estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município e as eventuais despesas de natureza continuada, em virtude da absorção de novas matrículas, esclarecendo-se se estão previstas no orçamento municipal e enviando-se a esta Casa as cópias dos documentos que tratam desses estudos e dessas despesas; sobre o número de matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental absorvidas pelo município em decorrência do projeto Mãos Dadas; sobre a legislação que trata do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação municipal, nos termos do item 23 do Ofício nº 119/2025; e sobre os mecanismos ou instrumentos que tratam da gestão democrática na rede municipal de ensino, conforme o item 24 do referido ofício.
Proposições relacionadas
RQN 11981 de 2025
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 143/2025 - Prefeitura Municipal de Itaúna - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/11/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Itaúna, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Itaúna, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 3.
17/09/2025
Remessa do Ofício 2474 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itaúna - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2474 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itaúna - MG.
17/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.