RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13574/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – Acadepol – pedido de
providências para que seja revista a regra prevista no item 4.3.11 do
Edital nº 1/2024, relativo ao concurso público em andamento para
provimento do cargo de delegado de polícia substituto da PCMG, de modo a
permitir a convocação para a prova oral dos 524 candidatos aprovados nas
etapas objetiva e dissertativa, uma vez que a limitação contida no
referido dispositivo restringe a convocação a 270 candidatos, incluídos
25 com deficiência, inviabilizando a formação de cadastro de reserva e a
recomposição do efetivo da segurança pública em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16422 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – Acadepol – pedido de providências para que seja revista a regra prevista no item 4.3.11 do Edital nº 1/2024, relativo ao concurso público em andamento para provimento do cargo de delegado de polícia substituto da PCMG, de modo a permitir a convocação para a prova oral dos 524 candidatos aprovados nas etapas objetiva e dissertativa, uma vez que a limitação contida no referido dispositivo restringe a convocação a 270 candidatos, incluídos 25 com deficiência, inviabilizando a formação de cadastro de reserva e a recomposição do efetivo da segurança pública em Minas Gerais.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16422 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – Acadepol – pedido de providências para que seja revista a regra prevista no item 4.3.11 do Edital nº 1/2024, relativo ao concurso público em andamento para provimento do cargo de delegado de polícia substituto da PCMG, de modo a permitir a convocação para a prova oral dos 524 candidatos aprovados nas etapas objetiva e dissertativa, uma vez que a limitação contida no referido dispositivo restringe a convocação a 270 candidatos, incluídos 25 com deficiência, inviabilizando a formação de cadastro de reserva e a recomposição do efetivo da segurança pública em Minas Gerais.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/10/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 9.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 9.
17/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): PCMG, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): PCMG, Belo Horizonte - MG
17/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.