RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13493/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer
cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos
d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em
Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no
tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos
impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como
problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente do
descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse local; e seja
encaminhada ao MPMG cópia do relatório da visita técnica realizada ao
Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher,
em 11/8/2025.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2025
Origem
RQC 16281 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente do descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse local; e seja encaminhada ao MPMG cópia do relatório da visita técnica realizada ao Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 11/8/2025.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1443/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2025
Origem
RQC 16281 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente do descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse local; e seja encaminhada ao MPMG cópia do relatório da visita técnica realizada ao Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 11/8/2025.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1443/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/10/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2025, pág 4.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2025, pág 4.
25/09/2025
Remessa do Ofício 2568 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2568 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
25/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/9/2025, pág 158, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/9/2025, pág 158, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
24/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/9/2025, pág 188.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/9/2025, pág 188.
03/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2025, pág 11. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2025, pág 11. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/9/2025.