RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13209/2025
Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de
Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – pedido de providências para que seja viabilizado o pagamento do
auxílio-alimentação, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de
2004, para todos os servidores da educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15853 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja viabilizado o pagamento do auxílio-alimentação, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, para todos os servidores da educação básica.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15853 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja viabilizado o pagamento do auxílio-alimentação, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, para todos os servidores da educação básica.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
27/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 36. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 36. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.