RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13079/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome – MDS – e ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública – MJSP – pedido de providências para a abertura
imediata de processos administrativos e a investigação minuciosa de todas
as comunidades terapêuticas que possuam convênios firmados ou tenham sido
contempladas em editais para repasse de verbas públicas federais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15958 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS – e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP – pedido de providências para a abertura imediata de processos administrativos e a investigação minuciosa de todas as comunidades terapêuticas que possuam convênios firmados ou tenham sido contempladas em editais para repasse de verbas públicas federais.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15958 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS – e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP – pedido de providências para a abertura imediata de processos administrativos e a investigação minuciosa de todas as comunidades terapêuticas que possuam convênios firmados ou tenham sido contempladas em editais para repasse de verbas públicas federais.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Remessa do Ofício 2232 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF; Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2232 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF; Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Brasília - DF.
27/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.