RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13014/2025
RQN 13014/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contas vinculadas
em que estão depositados os recursos públicos federal e estadual
destinados aos investimentos nas linhas 1 e 2 do Trem Metropolitano de
Belo Horizonte, especificando-se a instituição financeira depositária, o
saldo financeiro atual, as aplicações financeiras realizadas pela
instituição depositária ou os rendimentos acordados contratualmente para
atualização monetária dos valores, o total dos rendimentos auferidos
pelas contas desde o depósito dos recursos e os valores já pagos à Metrô
BH em razão da entrega de obras ou serviços acordados no contrato de
concessão e enviando-se a esta Casa cópias dos contratos firmados entre o
poder concedente e a instituição financeira depositária; sobre a carta
conjunta das concessionárias Metrô BH e MRS Logística, endereçada à
Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra
-, em que essas empresas apresentam os problemas verificados
preliminarmente que impediriam a implantação de linha dupla entre as
futuras estações Ferrugem e Barreiro da linha 2 do metrô, bem como a
resposta oficial do órgão a essa carta, que permitiu o aprofundamento dos
estudos visando decisão futura pela implantação ou não de linha singela
no trecho, enviando-se a esta Casa cópias do interior teor da referida
carta e da resposta da Seinfra; e sobre os eventos de desequilíbrio
econômico-financeiro porventura já reconhecidos pelo Estado no âmbito da
concessão do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se o
destinatário da compensação financeira – se é o Estado ou a
concessionária Metrô BH – e, caso tenha havido desequilíbrio em desfavor
do Estado, a motivação do desequilíbrio, o montante repassado à
concessionária, o documento administrativo que reconheceu o
desequilíbrio, bem como a fonte de recursos utilizada para pagamento à
concessionária.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15749 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contas vinculadas em que estão depositados os recursos públicos federal e estadual destinados aos investimentos nas linhas 1 e 2 do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se a instituição financeira depositária, o saldo financeiro atual, as aplicações financeiras realizadas pela instituição depositária ou os rendimentos acordados contratualmente para atualização monetária dos valores, o total dos rendimentos auferidos pelas contas desde o depósito dos recursos e os valores já pagos à Metrô BH em razão da entrega de obras ou serviços acordados no contrato de concessão e enviando-se a esta Casa cópias dos contratos firmados entre o poder concedente e a instituição financeira depositária; sobre a carta conjunta das concessionárias Metrô BH e MRS Logística, endereçada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, em que essas empresas apresentam os problemas verificados preliminarmente que impediriam a implantação de linha dupla entre as futuras estações Ferrugem e Barreiro da linha 2 do metrô, bem como a resposta oficial do órgão a essa carta, que permitiu o aprofundamento dos estudos visando decisão futura pela implantação ou não de linha singela no trecho, enviando-se a esta Casa cópias do interior teor da referida carta e da resposta da Seinfra; e sobre os eventos de desequilíbrio econômico-financeiro porventura já reconhecidos pelo Estado no âmbito da concessão do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se o destinatário da compensação financeira – se é o Estado ou a concessionária Metrô BH – e, caso tenha havido desequilíbrio em desfavor do Estado, a motivação do desequilíbrio, o montante repassado à concessionária, o documento administrativo que reconheceu o desequilíbrio, bem como a fonte de recursos utilizada para pagamento à concessionária.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15749 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contas vinculadas em que estão depositados os recursos públicos federal e estadual destinados aos investimentos nas linhas 1 e 2 do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se a instituição financeira depositária, o saldo financeiro atual, as aplicações financeiras realizadas pela instituição depositária ou os rendimentos acordados contratualmente para atualização monetária dos valores, o total dos rendimentos auferidos pelas contas desde o depósito dos recursos e os valores já pagos à Metrô BH em razão da entrega de obras ou serviços acordados no contrato de concessão e enviando-se a esta Casa cópias dos contratos firmados entre o poder concedente e a instituição financeira depositária; sobre a carta conjunta das concessionárias Metrô BH e MRS Logística, endereçada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, em que essas empresas apresentam os problemas verificados preliminarmente que impediriam a implantação de linha dupla entre as futuras estações Ferrugem e Barreiro da linha 2 do metrô, bem como a resposta oficial do órgão a essa carta, que permitiu o aprofundamento dos estudos visando decisão futura pela implantação ou não de linha singela no trecho, enviando-se a esta Casa cópias do interior teor da referida carta e da resposta da Seinfra; e sobre os eventos de desequilíbrio econômico-financeiro porventura já reconhecidos pelo Estado no âmbito da concessão do Trem Metropolitano de Belo Horizonte, especificando-se o destinatário da compensação financeira – se é o Estado ou a concessionária Metrô BH – e, caso tenha havido desequilíbrio em desfavor do Estado, a motivação do desequilíbrio, o montante repassado à concessionária, o documento administrativo que reconheceu o desequilíbrio, bem como a fonte de recursos utilizada para pagamento à concessionária.
Indexação
Tramitação
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.