RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12953/2025
RQN 12953/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja garantida a oferta do ensino médio regular
(parcial) na Escola Estadual São Francisco de Assis, situada no Município
de Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei
24482, de 2023.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Origem
RQC 15658 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta do ensino médio regular (parcial) na Escola Estadual São Francisco de Assis, situada no Município de Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Origem
RQC 15658 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta do ensino médio regular (parcial) na Escola Estadual São Francisco de Assis, situada no Município de Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.
Tramitação