RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12951/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente
pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal
1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso
salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município,
determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos
anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no
art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a
política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Origem
RQC 15664 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Origem
RQC 15664 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/08/2025
Remessa do Ofício 2202 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, São João do Oriente - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2202 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, São João do Oriente - MG.
22/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2025, pág 123, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2025, pág 123, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/08/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.