RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12950/2025
RQN 12950/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja realizado o pagamento dos valores
retroativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril referentes ao
percentual de 5,26% do piso salarial profissional nacional de
2025, conforme garante o art 1º da Lei 25245, de 2025.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Origem
RQC 15667 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado o pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril referentes ao percentual de 5,26% do piso salarial profissional nacional de 2025, conforme garante o art 1º da Lei 25245, de 2025.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Origem
RQC 15667 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado o pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril referentes ao percentual de 5,26% do piso salarial profissional nacional de 2025, conforme garante o art 1º da Lei 25245, de 2025.
Tramitação