Comissão Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

Situação atual Aprovado

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015

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Origem RQC 2070 de 2015

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Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as expectativas de prosseguimento das obras da via de acesso ao aeroporto de Juiz de Fora, explicitando o cronograma de execução das obras e de repasses de recursos financeiros a esse município para fins de efetiva finalização das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora.

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Evento 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de 1/6/2015, realizada em Juiz de Fora, que teve por finalidade debater os seguintes assuntos: 1) o impacto e os prejuízos para Juiz de Fora da revogação do Decreto nº 45.218, de 2009, que dispõe sobre a adoção de medidas de proteção da economia do Estado em face da concessão por outra unidade da Federação de benefícios e incentivos fiscais em relação ao ICMS sem amparo na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975; 2) a visão do governo do Estado sobre o referido decreto; 3) as necessidades e dificuldades de Juiz de Fora e região com relação aos municípios fronteiriços do Estado do Rio de Janeiro que foram beneficiados pela Lei Rosinha (Lei nº 4.533, de 2005); 4)as iniciativas e os instrumentos que o governo do Estado vai utilizar para atrair investimentos e empresas para a o Município de Juiz de Fora.

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Resumo Pedido, Informação, Governador. Substitutivo 1: Alteração, Destinatário, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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Documentos relacionados Ofício 2036/2017 - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Ofício 1778/2017 - Secretaria de Estado de Saúde