RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12718/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para a suspensão dos processos relacionados à
anexação, desmembramento e assunção de serventias extrajudiciais em curso
nesse tribunal até que seja instituída câmara de composição para mediação
e conciliação de conflitos no âmbito dos referidos casos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15389 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a suspensão dos processos relacionados à anexação, desmembramento e assunção de serventias extrajudiciais em curso nesse tribunal até que seja instituída câmara de composição para mediação e conciliação de conflitos no âmbito dos referidos casos.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15389 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a suspensão dos processos relacionados à anexação, desmembramento e assunção de serventias extrajudiciais em curso nesse tribunal até que seja instituída câmara de composição para mediação e conciliação de conflitos no âmbito dos referidos casos.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/08/2025
Remessa do Ofício 2274 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2274 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
28/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/8/2025, pág 156, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/8/2025, pág 156, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/8/2025, pág 24.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/8/2025, pág 24.
15/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 122. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 17/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 122. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 17/7/2025.