RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12599/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais -
MPMG - pedido de providências para que seja acionada, se necessário
judicialmente, a Empresa de Mineração Pau Branco - Empabra -,
determinando-se que inicie imediatamente a implementação do Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas da Mina do Corumi, situada na Serra do
Curral, principalmente para conter e fazer reverter processos erosivos
acelerados que originaram voçorocas que já avançaram, em uma das porções
da cava, sobre o Parque Estadual da Baleia, "vizinho de cerca" dessa
mineração; e, em outra porção, sobre área de preservação permanente,
situada entre a Serra do Curral e a Serra do Taquaril.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13523 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja acionada, se necessário judicialmente, a Empresa de Mineração Pau Branco - Empabra -, determinando-se que inicie imediatamente a implementação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas da Mina do Corumi, situada na Serra do Curral, principalmente para conter e fazer reverter processos erosivos acelerados que originaram voçorocas que já avançaram, em uma das porções da cava, sobre o Parque Estadual da Baleia, "vizinho de cerca" dessa mineração; e, em outra porção, sobre área de preservação permanente, situada entre a Serra do Curral e a Serra do Taquaril.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13523 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja acionada, se necessário judicialmente, a Empresa de Mineração Pau Branco - Empabra -, determinando-se que inicie imediatamente a implementação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas da Mina do Corumi, situada na Serra do Curral, principalmente para conter e fazer reverter processos erosivos acelerados que originaram voçorocas que já avançaram, em uma das porções da cava, sobre o Parque Estadual da Baleia, "vizinho de cerca" dessa mineração; e, em outra porção, sobre área de preservação permanente, situada entre a Serra do Curral e a Serra do Taquaril.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 24. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 22/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 24. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 22/12/2022.