RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12586/2025
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação dos serviços
notariais e de registros nas Comarcas de Barbacena, Manhuaçu, Ribeirão
das Neves e Santa Luzia, conforme definido pela Lei Complementar nº 174,
de 2024, que alterou a Lei Complementar 59, de 2001, que contém a
organização e a divisão judiciárias do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 14837 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação dos serviços notariais e de registros nas Comarcas de Barbacena, Manhuaçu, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, conforme definido pela Lei Complementar nº 174, de 2024, que alterou a Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 57519 / 2025 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN/DIRCOR/GENOT/COFIR - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 14837 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação dos serviços notariais e de registros nas Comarcas de Barbacena, Manhuaçu, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, conforme definido pela Lei Complementar nº 174, de 2024, que alterou a Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 57519 / 2025 - CORREGEDORIA/JUIZ AUX. CGJ - PLAN/DIRCOR/GENOT/COFIR - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/10/2025
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 63.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 63.
28/08/2025
Remessa do Ofício 2273 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2273 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
28/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/8/2025, pág 155, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/8/2025, pág 155, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/8/2025, pág 24.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/8/2025, pág 24.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 50. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 50. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 9/7/2025.