RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12579/2025
RQN 12579/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre a implementação das ações previstas no termo de
ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é
a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta
reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada
dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se
encontram vencidos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15206 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – celebrado entre o MPMG e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em 2023, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15206 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – celebrado entre o MPMG e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em 2023, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Documentos
Tramitação
18/08/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 174.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 174.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.