RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12579/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre a implementação das ações previstas no termo de
ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a
eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável,
com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos
e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15206 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – celebrado entre o MPMG e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em 2023, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 600 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15206 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – celebrado entre o MPMG e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em 2023, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 600 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/04/2026
Remessa do Ofício 512 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 512 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
08/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/4/2026, pág 204, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/4/2026, pág 204, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/04/2026
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/4/2026, pág 57.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/4/2026, pág 57.
18/08/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 174.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 174.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.