RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12554/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Comando-Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam providas,
em caráter de urgência, escolta permanente para Dom Vicente de Paula
Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, e adotadas
todas as medidas necessárias à preservação de sua integridade física,
haja vista sua recente inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos - PPDDH - devido às graves e constantes ameaças e
ataques que tem recebido em razão de sua atuação na defesa aos atingidos
pela atividade minerária em Minas Gerais e considerando-se que continua
no pleno exercício de seus encargos, ressaltando-se que este requerimento
foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 -
nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de
Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão Direitos Humanos
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão Direitos Humanos
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13807 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam providas, em caráter de urgência, escolta permanente para Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, e adotadas todas as medidas necessárias à preservação de sua integridade física, haja vista sua recente inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH - devido às graves e constantes ameaças e ataques que tem recebido em razão de sua atuação na defesa aos atingidos pela atividade minerária em Minas Gerais e considerando-se que continua no pleno exercício de seus encargos, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13807 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam providas, em caráter de urgência, escolta permanente para Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, e adotadas todas as medidas necessárias à preservação de sua integridade física, haja vista sua recente inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH - devido às graves e constantes ameaças e ataques que tem recebido em razão de sua atuação na defesa aos atingidos pela atividade minerária em Minas Gerais e considerando-se que continua no pleno exercício de seus encargos, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/01/2023
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 3.
11/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/1/2023, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/1/2023, pág 8.
28/12/2022
Remessa do Ofício 2248 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2248 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
28/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/12/2022, pág 26.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/12/2022, pág 26.