RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12546/2025
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838,
de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento
básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus
trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos
casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença-
maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15172 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15172 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/07/2025
Ofício da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 10.
Plenário
Ofício da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 10.
15/07/2025
Remessa do Ofício 1861 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Presidente da Epamig, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1861 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Presidente da Epamig, Belo Horizonte - MG.
15/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 44, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 44, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.