RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12545/2025
RQN 12545/2025
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que retire os terrenos da Epamig e do Instituto Cândido Tostes do
projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao
pagamento da dívida do Estado com a União.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15171 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire os terrenos da Epamig e do Instituto Cândido Tostes do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da dívida do Estado com a União.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15171 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire os terrenos da Epamig e do Instituto Cândido Tostes do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da dívida do Estado com a União.
Indexação
Tramitação
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.