RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12524/2025
RQN 12524/2025
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Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a inclusão de cobrança
por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos
consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm
convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para
viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos
últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios
adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas
implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a
esse tipo de cobrança.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 14563 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a inclusão de cobrança por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a esse tipo de cobrança.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 14563 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a inclusão de cobrança por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a esse tipo de cobrança.
Indexação
Tramitação
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 43. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 43. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/7/2025.