RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1250/2023
RQN 1250/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre os atos normativos, os recursos financeiros e
as ações previstos na Resolução SES/MG Nº 7.924, que institui as normas
gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da
concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para
fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG,
explicitando-se se estão sendo plenamente executados pelo Poder
Executivo.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 1239 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os atos normativos, os recursos financeiros e as ações previstos na Resolução SES/MG Nº 7.924, que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG, explicitando-se se estão sendo plenamente executados pelo Poder Executivo.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse e o monitoramento da aplicação dos recursos de que trata a Resolução SES/MG nº 7.924, de 10/12/2021, que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 1239 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os atos normativos, os recursos financeiros e as ações previstos na Resolução SES/MG Nº 7.924, que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG, explicitando-se se estão sendo plenamente executados pelo Poder Executivo.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse e o monitoramento da aplicação dos recursos de que trata a Resolução SES/MG nº 7.924, de 10/12/2021, que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
Documentos
Tramitação
03/08/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 170.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 170.
25/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 125. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 125. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.