RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12480/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações consubstanciadas em cópia integral e anexos do termo de
acordo firmado entre o governo do Estado, o Ministério Público, o
Tribunal de Contas, a Associação Mineira dos Municípios e o Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, referente ao pagamento
da dívida relacionada a repasses da verba da saúde a municípios e
instituições, e no levantamento dos valores devidos por ano e por
município nos termos do acordo.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Saúde
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13734 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em cópia integral e anexos do termo de acordo firmado entre o governo do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Associação Mineira dos Municípios e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, referente ao pagamento da dívida relacionada a repasses da verba da saúde a municípios e instituições, e no levantamento dos valores devidos por ano e por município nos termos do acordo.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13734 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em cópia integral e anexos do termo de acordo firmado entre o governo do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Associação Mineira dos Municípios e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, referente ao pagamento da dívida relacionada a repasses da verba da saúde a municípios e instituições, e no levantamento dos valores devidos por ano e por município nos termos do acordo.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 10. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 10. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/12/2022.