RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13734/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações consubstanciadas em cópia integral e anexos do termo de
acordo firmado entre o governo do Estado, o Ministério Público, o
Tribunal de Contas, a Associação Mineira dos Municípios e o Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, referente ao pagamento
da dívida relacionada a repasses da verba da saúde a municípios e
instituições, e no levantamento dos valores devidos por ano e por
município nos termos do acordo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em cópia integral e anexos do termo de acordo firmado entre o governo do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Associação Mineira dos Municípios e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, referente ao pagamento da dívida relacionada a repasses da verba da saúde a municípios e instituições, e no levantamento dos valores devidos por ano e por município nos termos do acordo.
Proposições relacionadas
RQN 12480 de 2022
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em cópia integral e anexos do termo de acordo firmado entre o governo do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Associação Mineira dos Municípios e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, referente ao pagamento da dívida relacionada a repasses da verba da saúde a municípios e instituições, e no levantamento dos valores devidos por ano e por município nos termos do acordo.
Proposições relacionadas
RQN 12480 de 2022
Tramitação
12/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 28.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 28.