RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12473/2022
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que,
no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia
Centro-Atlântica, sejam incluídos como investimentos em Minas Gerais,
além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para
viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de
linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro
Belvedere, em Belo Horizonte, de linhas de transporte de passageiros
entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte e de um
terminal ferroviário de cargas no Município de Pedro Leopoldo; e para que
sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os
centros urbanos do
Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções
das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios
pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13699 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que, no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, sejam incluídos como investimentos em Minas Gerais, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte e de um terminal ferroviário de cargas no Município de Pedro Leopoldo; e para que sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura (MI).
Documentos relacionados Ofício 11335/2023/AESPI/DIR-ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resposta a Requerimento
Ofício 842/2023 - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13699 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que, no âmbito do processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, sejam incluídos como investimentos em Minas Gerais, além da implantação do ramal Pirapora-Unaí e dos investimentos para viabilizar a autorização da ferrovia Varginha-Lavras, a implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, e o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, de linhas de transporte de passageiros entre esses municípios e entre Ouro Preto e Belo Horizonte e de um terminal ferroviário de cargas no Município de Pedro Leopoldo; e para que sejam solucionados todos os conflitos entre linhas da concessionária e os centros urbanos do Estado e sejam convertidas em passagem em desnível todas as interseções das linhas da concessionária com o sistema viário dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura (MI).
Documentos relacionados Ofício 11335/2023/AESPI/DIR-ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resposta a Requerimento
Ofício 842/2023 - Ministério dos Transportes - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/06/2023
Ofício do Ministério dos Transportes, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 24.
Plenário
Ofício do Ministério dos Transportes, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 24.
09/05/2023
Ofício da Agência Nacional de Transportes Terrestres, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 39.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Transportes Terrestres, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 39.
23/03/2023
Remessa do Ofício 188 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF; Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 188 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF; Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, Brasília - DF.
23/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 197, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 197, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 16/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 16/12/2022.