RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12471/2022
Requer seja encaminhado ao gabinete de transição presidencial, ao
Ministério do Desenvolvimento Regional e ao governador do Estado pedido
de providências para que sejam mantidos os cronogramas e os projetos
envolvendo a concessão estadual do trem metropolitano de Belo Horizonte,
tendo em vista sua importância para a RMBH, o fato de já haver recursos
em contas vinculadas - incluindo recursos advindos de aplicação de multa
por descumprimento do contrato paga pela concessionária FCA -,
considerando a complexidade da modelagem e das negociações que culminaram
na fase atual do projeto.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13697 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao gabinete de transição presidencial, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam mantidos os cronogramas e os projetos envolvendo a concessão estadual do trem metropolitano de Belo Horizonte, tendo em vista sua importância para a RMBH, o fato de já haver recursos em contas vinculadas - incluindo recursos advindos de aplicação de multa por descumprimento do contrato paga pela concessionária FCA -, considerando a complexidade da modelagem e das negociações que culminaram na fase atual do projeto.
Resumo Pedido, Providência, Grupo de Trabalho, Executivo Federal, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governador.
Documentos relacionados Ofício 1565/2023/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Origem
RQC 13697 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao gabinete de transição presidencial, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam mantidos os cronogramas e os projetos envolvendo a concessão estadual do trem metropolitano de Belo Horizonte, tendo em vista sua importância para a RMBH, o fato de já haver recursos em contas vinculadas - incluindo recursos advindos de aplicação de multa por descumprimento do contrato paga pela concessionária FCA -, considerando a complexidade da modelagem e das negociações que culminaram na fase atual do projeto.
Resumo Pedido, Providência, Grupo de Trabalho, Executivo Federal, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governador.
Documentos relacionados Ofício 1565/2023/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/04/2023
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 114.
Plenário
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 114.
23/03/2023
Remessa do Ofício 189 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF; Exmo Sr Waldez Góes, Ministro de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, Brasília - DF; Exmo Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 189 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Brasília - DF; Exmo Sr Waldez Góes, Ministro de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, Brasília - DF; Exmo Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
23/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 196, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 196, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 16/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 9. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 16/12/2022.