RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12454/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de
informações sobre as razões e os critérios adotados para o
recadastramento do benefício social auxílio-aluguel nos termos da
Portaria nº 230/2025, esclarecendo-se se haverá acompanhamento das
visitas técnicas por parte da comissão de famílias desabrigadas e se
haverá publicidade sobre o trabalho de avaliação e recadastramento, de
forma a tornar públicas as justificativas para continuidade ou cessação
do benefício.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15242 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as razões e os critérios adotados para o recadastramento do benefício social auxílio-aluguel nos termos da Portaria nº 230/2025, esclarecendo-se se haverá acompanhamento das visitas técnicas por parte da comissão de famílias desabrigadas e se haverá publicidade sobre o trabalho de avaliação e recadastramento, de forma a tornar públicas as justificativas para continuidade ou cessação do benefício.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15242 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as razões e os critérios adotados para o recadastramento do benefício social auxílio-aluguel nos termos da Portaria nº 230/2025, esclarecendo-se se haverá acompanhamento das visitas técnicas por parte da comissão de famílias desabrigadas e se haverá publicidade sobre o trabalho de avaliação e recadastramento, de forma a tornar públicas as justificativas para continuidade ou cessação do benefício.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/08/2025
Remessa do Ofício 2204 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ibirité - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2204 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ibirité - MG.
22/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2025, pág 115, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2025, pág 115, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 9/7/2025.