RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12453/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de
informações sobre os imóveis disponíveis para a realização de projetos
habitacionais de caráter social, esclarecendo-se que imóveis são esses;
quais são suas localizações e dimensões; e se entende que a aprovação
recente de leis municipais que autorizam a alienação de muitas dezenas de
imóveis públicos compromete futuras políticas habitacionais; e sobre a
existência de projetos habitacionais de iniciativa da prefeitura, para
2025 e para os próximos anos, tanto com recursos próprios quanto com
recursos oriundos de outras fontes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15241 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre os imóveis disponíveis para a realização de projetos habitacionais de caráter social, esclarecendo-se que imóveis são esses; quais são suas localizações e dimensões; e se entende que a aprovação recente de leis municipais que autorizam a alienação de muitas dezenas de imóveis públicos compromete futuras políticas habitacionais; e sobre a existência de projetos habitacionais de iniciativa da prefeitura, para 2025 e para os próximos anos, tanto com recursos próprios quanto com recursos oriundos de outras fontes.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15241 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre os imóveis disponíveis para a realização de projetos habitacionais de caráter social, esclarecendo-se que imóveis são esses; quais são suas localizações e dimensões; e se entende que a aprovação recente de leis municipais que autorizam a alienação de muitas dezenas de imóveis públicos compromete futuras políticas habitacionais; e sobre a existência de projetos habitacionais de iniciativa da prefeitura, para 2025 e para os próximos anos, tanto com recursos próprios quanto com recursos oriundos de outras fontes.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/08/2025
Remessa do Ofício 2204 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ibirité - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2204 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ibirité - MG.
22/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2025, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2025, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 9/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 39. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 9/7/2025.